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Na decisão, este desembargador Werson Rêgo, da 25ª Câmara CÃvel do TJ-RJ, ressaltou de que não cabe ao Poder Judiciário se posicionar diante de eventual decisãeste que possa ocorrer na reuniãeste do Conselho Deliberativo do clube.
Este termo final nos processos contra este INSS, de convénio utilizando este STF (em julgamento recente do Tema 96) deve ser fixado na data da expediçãeste da RPV (requisiçãeste por pequeno valor) ou Precatório.
O ex-presidente do clube foi suspenso por 10 meses por conta de improbidade administrativa durante seu mandato
Na execução do incontroverso, você vai pedir qual seja pago tudo que já é incontroverso pelo processo, mantendo (temporariamente) este entendimento do INSS qual o Ãndice devido é a TR.